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Ana Luiza Aragao

João Pessoa (PB)

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Ana Luiza Aragao

Artigo · há 10 anos

Pacote contra Inadimplência

Desde que se começou a viver em condomínio, a inadimplência é um problema presente. Seja o devedor de costume (aquele que está sempre com as suas cotas atrasadas) ou aquele que passa por um problema...

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Ana Luiza Aragao

Artigo · há 10 anos

Nova Lei para Inadimplência nos condomínios

O Novo Código de Processo Civil alterou significativamente as regras para a cobrança dos condôminos inadimplentes e promete agilizar a execução da dívida e a entrada dos recursos nos cofres do...

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Ana Luiza Aragao

Artigo · há 10 anos

Casos em que se aplicam o Direito Condominial

É natural que em uma grande metrópole as pessoas passem a conviver cada vez mais próximas e em condomínios, e esta proximidade muitas vezes gera atritos. Por isso, é de competência do síndico também...

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 62%

Direito Condominial

Direito do Consumidor, 37%

Lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra des...

Recomendações

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Ronaldo Franchini

Comentário · há 10 anos

Nova Lei para Inadimplência nos condomínios

Ana Luiza Aragao · há 10 anos

O problema é que certos advogados até hoje não sabem a diferença entre morador, inquilino, condômino e proprietário. A ação de cobrança deve ser sempre contra o proprietário, que é o condômino legal. Morador e inquilino não são condôminos, pois o imóvel pode estar alugado. Inquilino não é condômino. Condôminos são os proprietários que formam o condomínio. Uma ação contra o inquilino vai dar em nada, pois ele não tem a posse do imóvel. Este é um erro comum das administradoras. O proprietário é o responsável único e final sobre o imóvel!

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